Durante a celebração do casamento civil, é necessário decidir qual regime de bens irá regular as relações patrimoniais dos cônjuges. Neste sentido, temos o pacto...
Saiba quando o fornecedor é obrigado realizar a venda fracionada Circula nas redes sociais um vídeo no qual o deputado federal Celso Russomanno aborda o...
Observa-se que alguns sindicatos têm submetido à aprovação de assembleia a obrigação de recolhimento de contribuição pelos não sindicalizados, sob pena de exclusão dos benefícios...
Segundo o artigo 49 do Código de Defesa do consumidor, também conhecido como Artigo de Desistência, o comprador tem o direito à desistência ou cancelamento...
