Como funciona a partilha de bens na união estável?
Normalmente, na união estável, o regime de bens adotado é da comunhão parcial de bens, uma vez que, para que seja adotado, não é necessário...
Comunhão de bens
Como funciona a herança no Regime de Bens
Durante a celebração do casamento civil, é necessário decidir qual regime de bens irá regular as relações patrimoniais dos cônjuges. Neste sentido, temos o pacto...
Esclarecendo dúvidas sobre Regime de Bens
Até o advento da Lei n° 6.515/1977, vulgarmente chamada de Lei do Divórcio, o regime universal de bens vigorava como o regime legal. Ou seja,...