Saibam que acordo verbal sobre pensão alimentícia é somente um acerto feito entre os pais, não tem nenhuma validade jurídica e não possui garantias de...
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que proíbe o comércio indiscriminado de animais de estimação em locais públicos...
Norma inclui documentos de identificação e de veículos O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional hoje (10) a lei que permitiu aos cartórios de registro civil...
É ilegal a exigência de CID para o atestado médico ter validade. Com este entendimento a Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do...
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a condenação por estupro de vulnerável, na forma consumada, de um homem que passou seu órgão...
Karen Francis Schubert Reimer decidiu que ex-marido vai bancar todas as despesas de veterinário, medicação e vacinas do cachorro que ficou com a ex; magistrada...
