Entender termos jurídicos pode ser bem difícil, no entanto, não é necessariamente algo impossível. Assim, para simplificar os termos utilizados no mundo jurídico e ajudá-lo a entender um pouco mais sobre como funcionam alguns procedimentos da Justiça, preparamos este artigo no qual explicaremos o que é a súmula vincula.
O que é uma súmula?
Várias ações que são abertas na Justiça possuem temas muitos parecidos. Assim, na tentativa de uniformizar decisões sobre tais temas são criadas as súmulas, que são orientações para os órgãos decisores.
As súmulas, entretanto, são apenas orientações. Ou seja, nenhum juiz é obrigado a tomar uma decisão de acordo com o que diz a súmula.
Por exemplo, há a criação de uma súmula que diz que a pensão alimentícia só pode ser paga até os dezoito anos. Os juízes podem tomar suas decisões em processos de exoneração de pensão com base nesta súmula ou não.
O que é súmula vinculante?
Em alguns casos, no entanto, os juízes são obrigados a seguir a orientação da súmula. Isso acontece sempre que a súmula é de caráter vinculante.
As súmulas vinculantes são editadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso acontecer, no entanto, não basta a vontade dos ministros do STF. Antes de mais nada, é necessário que várias decisões já tenham sido tomadas naquele sentido e devem ser editadas em plenária por dois terços dos membros do STF.
A partir do momento que passa a existir uma súmula vinculante sobre certo tema, todos os órgãos do Poder Judiciário, a administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal são obrigados a seguí-la. Caso o juiz tome uma decisão que contraria a súmula vinculante, ela é passível de cassação.
Portanto, a súmula vinculante é um mecanismo constitucional do Supremo Tribunal Federal que têm como objetivo uniformizar a jurisprudência.
Foto: VLV – Por: VLV Advogados
