A Escola Superior de Contas do TCE-RO contempla a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que além de estabelecer novas normas gerais de licitação...
Em sessão remota nesta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.253/2020, que cria um novo marco legal para substituir...