Decreto regulamenta novo Marco Legal do Saneamento BásicoConexão Amazôniadezembro 25, 2020dezembro 25, 2020 dezembro 25, 2020dezembro 25, 2020 Cinco meses após a sanção do novo Marco Legal do Saneamento Básico, o presidente Jair Bolsonaro editou hoje (24) decreto para regulamentar os repasses a governos...