Nova lei altera definição do crime de denunciação caluniosaConexão Amazôniadezembro 26, 2020dezembro 26, 2020 dezembro 26, 2020dezembro 26, 2020 O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou hoje a lei que altera a descrição, contida no Código Penal, do crime cometido por quem faz denúncias...
