Solicitante:
CARLOS DE OLIVEIRA SILVA
CPF/CNPJ: 386.368.082-00
Atividade Principal:
9430-8/00 – Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Atividades Secundárias: 9493-6/00 – Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
Quanto à viabilidade do endereço pretendido foi:
DEFERIDA
Para o seguinte endereço: AVENIDA Amazonas, 6028 , Tiradentes – 76824588 – Porto Velho – RO
Observação: DEFERIMENTO De acordo com a Lei de Parcelamento Uso e Ocupação do Solo do Município de Porto Velho nº 097/1999 e Lei Complementar nº 643/2016, o imóvel encontra-se inserido no Perímetro Urbano do Município de Porto Velho, onde para o endereço informado o regime urbanístico adotado é o de: CD-Amazonas – Corredor de Comércio e Serviços Diversificados Solicitação DEFERIDA, para ser realizada no endereço informado, para a(s) atividade(s): 9430-8/0 – S2.1 – ATIVIDADES DE ASSOCIAÇÕES DE DEFESA DE DIREITOS SOCIAIS 9493-6/0 – E1 – ATIVIDADES DE ORGANIZAÇÕES ASSOCIATIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE É de responsabilidade do requerente a veracidade das informações contidas nesta solicitação. A consulta prévia de localização não dá direito a construção, nem ao funcionamento. Para obtenção e liberação das licenças e alvarás pelo município o requerente deverá estar apto as vistorias de todos os órgãos licenciadores envolvidos no processo. Para encontrar as legislações aqui citadas acesse www.portovelho.ro.gov.br – Legislação Municipal – Legislação Urbanística.
EMITIDO: SEGUNDA, 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Junta Comercial do Estado de Rondônia -JUCER
Documento Original emitido pela JUCER
