O vereador Messias Fernandes Gomes (PHS) protocolou junto ao Ministério Público Estadual, em Machadinho, denúncia formal contra a atuação da Energisa Fornecedora de Energia Elétrica. O ato do vereador se baseia nas constantes reclamações que vem recebendo de moradores que relatam diversos problemas na prestação dos serviços por parte da operadora, entre eles as constantes quedas de energia, cobranças consideradas indevidas nas faturas e ainda o prazo absurdo de até 15 (quinze) dias para novas ligações.
A fornecedora de energia deverá ser intimada pelo MP a prestar esclarecimentos sobre os fatos, podendo ser enquadrada por infringência a Resolução Normativa nº 414, de 09 de setembro da ANEEL e ainda a Lei Estadual 1.783/2017, a Lei do Direito do Consumidor do Estado de Rondônia. Tais regulamentos tratam sobre as disposições a serem observadas na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica.
A empresa é responsável pela distribuição de energia nos 52 municípios de Rondônia e vem causando descontentamento e sendo alvo de reclamações em todo o Estado.
A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades nos serviços prestados pela Energisa Rondônia,
Na oportunidade, a Assembleia Legislativa alegou ter recebido inúmeras denúncias de consumidores contra a empresa “principalmente no que se refere a aferição da energia elétrica consumida, cortes de energia em finais de semana, incorrendo contra legislação estadual e ainda a troca de medidores sem prévio aviso”.
Por: Conexão Amazônia/Reportagem
CONFIRA O DOCUMENTO PROTOCOLADO NO MP/RO
