PGR pede federalização de mortes e torturas envolvendo conflitos de terra em Rondônia

Pedido feito ao STJ tem caráter de urgência. PGR diz que há ‘incapacidade’ do estado em solucionar mortes.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que os casos de assassinatos e torturas envolvendo líderes comunitários de Rondônia sejam federalizados. A solicitação, em caráter de urgência, foi feita na última semana.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a federalização é necessária por causa da dificuldade em obter informações atualizadas dos inquéritos estaduais envolvendo conflitos agrários.

Desde 2012 a PGR analisa as mortes de líderes comunitários que denunciaram a grilagem de terras e exploração ilegal de madeira em Rondônia. Neste período, a PGR concluiu que há “uma incapacidade” do estado em responsabilizar os mandantes dos assassinatos.

PGR pede que crimes em conflitos agrários em Rondônia sejam investigados na esfera federal

A procuradoria diz que alguns agentes da segurança pública são suspeitos de envolvimento nas mortes de militantes sociais, entre 2009 e 2016, e, por causa disso, os crimes estariam sem solução.

No pedido de federalização enviado ao STJ, Dodge mencionou pelo menos dez casos de líderes comunitários que foram mortos em Rondônia. Entre eles está o de Renato Nathan Gonçalves, morto em 2012 com três tiros à queima-roupa, no município de Nova Mamoré (RO), fronteira com a Bolívia.

Mortes em áreas de conflitos

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), entre 2015 e 2018 foram 64 assassinatos em área de conflito agrário. Deste total, apenas três acusados foram levados a julgamento.

Nilce, líder comunitária de RO, foi morta em 2016 — Foto: Facebook/Reprodução

Entre os assassinatos está o da militante social Nilce de Souza Magalhães, que era conhecida no estado como Nicinha. Ela era integrante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). O assassinato foi em 2016, em Porto Velho, e o corpo de Nicinha foi localizado cinco meses depois.

Edione Batista da Silva, acusado de matar Nicinha, foi condenado a 15 anos de prisão em 2017. Porém, para a família da líder comunitária, o caso ainda não foi solucionado.

“Quem foram as pessoas que participaram disso? Pois a gente como família tem muitas perguntas que o estado não responde, que o inquérito não responde. Eram mais de dez pessoas na ilha [de pescadores] e só uma foi condenada pelo assassinato da minha mãe?”, diz Dilvanice de Souza, filha de Nicinha.

‘Federalização positiva’

Para a CPT, a federalização dos assassinatos de Rondônia deve acabar com a impunidade.

“Na Justiça Federal a investigação se distancia um pouco mais dessa questão local, de envolvimento de parentes, de apadrinhamento, de quando se está na justiça estadual. Não dá pra continuar com a sensação de impunidade”, aponta Maria Petrolina, agente da CPT.

O que diz a polícia de RO?

Em nota, a Polícia Civil diz que não vê motivos para a federalização das mortes envolvendo conflitos de terra.

“A Polícia Judiciária Civil do Estado de Rondônia por meio da sua Direção Geral, não vê motivos para federalização de investigações sobre mortes e tortura decorrentes de conflitos agrário, uma vez que Rondônia possui uma das mais altas taxas de elucidação de homicídios do país, 70% .

A Segurança Pública do Estado de Rondônia está presente em 34 municípios, através de unidades policiais, enquanto a esfera federal em apenas 5; Esclarece que todas as mortes e torturas, decorrentes do conflito agrário tem sido investigado, pela Delegacia Especializada em Crimes contra Vida – Delegacia de Homicídios e as demais Delegacias em todo o estado.

Acrescenta ainda, que a Polícia Judiciária Civil que tem a função de investigar o ilícito, não prevenir, ou seja, desempenha o papel repressivo, não preventiva“.

G1