Com a divulgação da reprovação das contas do prefeito Leomar Patrício (PHS) pelo Tribunal de Contas, noticiada em primeira mão pelo site: www.conexaoamazonia.com.br, os vereadores que compõem a Câmara Municipal de Machadinho passam a ter um papel fundamental no futuro político do prefeito. Isso sem contar que os nobres Edis, devem satisfação aos seus eleitores e precisam se preocupar com o efeito que as suas decisões irão refletir nas urnas nas eleições municipais em 2020.
A recomendação do TCE-RO é pela reprovação das contas do prefeito referentes ao exercício financeiro de 2017, onde a Corte de Contas identificou várias irregularidades, inclusive o possível “maqueamento” das informações numa tentativa tosca de ludibriar a fiscalização e tentar, falsamente, comprovar o atendimento às normas legais.
De acordo com o TCE-RO o prefeito Leomar Patrício (PHS) atuou de forma irresponsável na gestão dos recursos públicos o que incidiu em um revés nas contas públicas, inclusive com a renúncia de receitas, condição que contraria a Lei nº 101/00, a Lei de Responsabilidade Fiscal que, se devidamente aplicada, provocará a condenação do prefeito por improbidade administrativa, e com isso jogaria por terra a pretensão de Leomar a concorrer à reeleição em 2020.
As contas do prefeito Leomar deverão ser apreciadas e votadas pelos vereadores que terão a obrigação de analisar o relatório do TCE-RO e votar a favor ou contra a recomendação. Importante frisar que a recomendação do TCE-RO é fruto de uma análise técnica, enquanto a votação dos vereadores é uma decisão puramente política, que pode ou não acatar os apontamentos do Parecer Prévio PPL-TC 00024/19 do TCE-RO. Por isso, se recomenda aos eleitores o acompanhamento da posição dos vereadores.
Corriqueiramente é sabido que, supostamente, existe a formalização de um acordo entre vereadores e chefe do executivo para ignorar os pareceres dos TCE’s e aprovar as contas dos prefeitos. Essa situação vem sendo mitigada ao longo dos anos, uma vez que o Ministério Público vem atuando no combate a essa prática e as pessoas envolvidas nessa ilicitude vêm sofrendo condenações severas impostas pelos Tribunais. Por isso, é bom que os vereadores que pensam em “salvar” o prefeito, façam uma avaliação dos prós e contras.
Na gestão anterior há suspeitas que o prefeito, Marinho da Caerd (PV), tenha “loteado” as secretárias entre os vereadores para garantir a aprovação das suas contas. Situação que teria levado o ex-prefeito a cometer diversas outras irregularidades na sua administração. Essas condições estão sendo devidamente apurados pelo MP e TCE e geraram ações contra o ex-prefeito (tema que pretendemos tratar em outra oportunidade).
Na situação atual, o prefeito Leomar, que não mantêm uma relação muito amigável com a Câmara Municipal, poderá sofrer as consequências das suas atitudes autoritárias e irresponsáveis. Resta saber até que ponto os vereadores irão levar a sério as recomendações técnicas emitidas pelo TCE-RO, às condições dos interesses próprios ou o agir de acordo com os anseios da comunidade. Importante lembrar as tendências imposta pelos conceitos de renovações políticas estabelecidas pela sociedade e, devidamente expressas nas urnas nas últimas eleições. Cabe aos vereadores decidir sobre votar a favor da legalidade, indo ao encontro dos anseios da sociedade ou, se arriscar-se a falácia política, apenas em obediência a acordos escusos e puramente pessoais. Cabe à sociedade observar.
Machadinho se depara com uma condição impar na sua história. Cabe aos representantes do povo (vereadores) decidir pela MORALIDADE ou IMORALIDADE. Façam suas apostas….
– Você, meu vereador, vai votar como?
Obs.: Este texto é a expressão de uma opinião pessoal do jornalista Dário Bagalo, inscrito no DRT-RO 890 e não expressa, necessariamente, a opinião deste site.