A votação foi de 345 votos favoráveis contra 76 votos contrários; destaques serão analisados nesta quarta-feira.
No fim da última terça-feira (13/08), a Medida Provisória da Liberdade Econômica foi aprovada na Câmara dos Deputados por 345 votos favoráveis contra 76 votos negativos. Com a aprovação, os deputados agora devem analisar os destaques para concluir a votação. A sessão está marcada para esta quarta-feira (14/08); em seguida, o texto será encaminhado ao Senado.
A medida provisória está em vigor desde a publicação no “Diário Oficial”, mas precisa ser aprovada pelo Congresso até 27 de agosto para não perder validade.
O presidente Jair Bolsonaro comemorou a “vitória” de seu governo por meio do twitter no final da noite, “por 345 x 76, texto-base da nossa Medida Provisória da Liberdade Econômica acaba de ser APROVADO na Câmara. O Brasil dá mais um passo importantíssimo rumo à prosperidade. Nossos parabéns aos parlamentares! A caminho menos burocracia e mais empregos.”, escreveu.
Por Clara KidoEntusiasta política e acadêmica de Engenharia Química (UFPR) nas horas vagas; liberal na economia e nos costumes. Diretamente da República de Curitiba.
A opinião política tem-se revelado de uma leveza insustentável. No hiperespaço da web, holístico e simultaneamente atomizado, cada internauta pode fingir-se cruzado, bolchevique, fidalgo, Guy Fawkes, pequeno incendiário de aniquilamentos sem consequências. Ele reveza a cada minuto com o mundo, que funciona como um relógio, marcando o pulso monótono e regulado. Já a realidade virtual cintila possibilidades, ao cumprir o milagre do distanciamento que suprime a ética da responsabilidade. Daí tantas tretas e tantos nudes. É a pequena rave eletrônica do Id.
Ainda assim, atravessa uma réstia de luz. Nas frestas da engrenagem dessa realidade administrada pelo dinheiro, cada indivíduo sente a sedução de romper com o maquinário, sob a forma de utopia ou de restauração. Progressista ou conservador, a palavra de ordem na internet é franca: o status quo está uma merda.
O Brasil é o vértice da tendência histórica. Aqui havia um impasse singular. A esquerda brasileira não polarizava porque estava sozinha. Falando consigo mesma, ela discutia com fantasmas. Eram os fantasmas da oligarquia sem ideologia que ela soube comprar, suficientemente fantasmagóricos para uma consciência culpada. Ela a chamava de direita. A nova direita, nascida nos anos 90, não a reconhecia assim. Então aconteceu 2013. Foi um fiat lux das direitas. A coisa pegou. Veio o impeachment, e a grande novidade política não era a garota descolada do Leblon com o Anti-Édipo debaixo do braço. A novidade política vestia verde e amarelo. Não gostava do que estava rolando. Estava chateada.
A esquerda se assustou a valer. Foi um susto de sexta-feira 13. E agora vive oscilando entre pavores imaginários e desafios reais, sem conseguir fundar seu novo alicerce. Suas certezas viraram água. Vamos fazer um pequeno aquário aqui.
- Polarização não é espetáculo.
A sociedade do espetáculo (Guy Debord) assume a sua forma extrema no espetáculo virtual. Arrancado das raízes da naturalidade, o espetáculo virtual doura a realidade concreta com um halo de neon. A publicidade bilionária se abraça com a pequena autopromoção de youtubers, vlogers e influencers. Na política, a cultura da imagem substitui a reflexão dos textos.
A polarização não precisa do espetáculo. O espetáculo não polariza, mas irmana todo mundo na burrice. É preciso divergir em um nível mais fundamental. No nível do diálogo possível, há como polarizar sem ser estúpido. Essa é a primeira regra, ainda que não apareça ninguém para conversar.
- O Brasil é um projeto inacabado.
A grande ironia é que o autor do Brasil, país do futuro se matou com um tiro na cabeça. Ao que parece, o futuro não lhe foi muito amigável. O Brasil não é o país do futuro. É o país que não gosta do passado.
Brasileiros orgulhosos são raros. Os brasileiros gostam de se auto-depreciar. Os liberais brasileiros nasceram em uma Áustria sem valsas. É preciso torná-los a nascer, só que no Brasil. O liberalismo brasileiro do século XIX criou as instituições deste país. A melhor experiência liberal do Brasil foi o Segundo Império. A maior parte dos liberais já concorda. Voltemos às origens, essa é a segunda regra. Stefan Zweig também era austríaco. Ironias mortuárias.
- Admirável Meme Novo
Neste novo MBL, onde a polarização vira filosofia e o que interessa está no século retrasado, há um âmbito particularmente sensível. A memística, ciência oculta dos memes, é como a mística: misteriosa, dá acesso a um mundo de maior realidade, exige ascese. Os memes são hiper-reais. Continuarão. Mas, agora devem dizer o que queremos. Idéias e memes serão entrelaçados.
Menos golaço, mais teoria – terceira regra.
- Por um Liberalismo popular
Todos amam o pobre. Não há ninguém, da mais extrema esquerda à mais típica direita paulistana, que não ame o pobre. É tanto amor, que não se sabe como o pobre suporta sem explodir em êxtase.
Entretanto, apesar de todo o professado amor, o pobre continua pobre. Continua sem saneamento básico. Continua sem um programa de regulação fundiária. Continua com a sua criatividade empreendedora prejudicada pelo Estado. Abaixo da linha da cintura da classe média, todo golpe é baixo.
A quarta regra é o liberalismo dos pobres, dos pequenos, o liberalismo popular. Chega de liberalismo engravatado de elite. Não é simples. É preciso forjar uma nova comunicação. Pois o único liberalismo que interessa é aquele que prova, na realidade da experiência econômica das massas, a sua superioridade. Este será o horizonte e a nossa quarta regra.
5. A unidade básica da política é o município
A perspectiva municipalista não é nova. Há tempos pelejando neste campo, a principal dificuldade que encontram os municipalistas é o desenho do pacto federativo brasileiro. Temos um federalismo enxertado em uma tradição centralizadora, cujas bases, da monarquia portuguesa a Getúlio e aos militares, nunca foram seriamente demovidas. Isto implica o vício reincidente dos nossso presidencialismos messiânicos: resolver tudo de cima a golpes de caneta.
O MBL compartilhou, ainda que irreflexivamente, dessa perspectiva errônea. O objetivo de falar dos grande temas nacionais, oportuno e necessário, fez o movimento apoiar projetos presidenciais numa postura entre agente político e torcedor. Quinta regra: não faremos mais isso. A partir de 2022, estaremos fora da briga presidencial; não teremos candidato oficial. Nosso objetivo é construir a política onde podemos efetivamente medir a competência executiva do movimento: municípios, cidades pequenas, nichos locais, incubações regionais. A política do MBL dá uma virada decididamente municipalista, construindo os grandes temas nacionais de baixo para cima.
Essas cinco regras vão dirigir o movimento. Esperemos que as opiniões políticas ganhem um pouco mais do peso da responsabilidade. A dualidade mais misteriosa do mundo precisa se resolver, afinal.
Por Ricardo AlmeidaProfessor de Filosofia, violinista, coordenador do MBL Bahia e organizador do debate “Os EUA e a Nova Ordem Mundial” (Vide Editorial).