Após denúncias, MPF recomenda que Unir faça verificação racial de estudantes aprovados em cotas

Atualmente, único critério usado é o da autodeclaração. Recomendação é que banca avalie os candidatos pessoalmente para comprovar se são mesmo pretos ou pardos.

Outra orientação do procurador é que se priorize o contato presencial durante a verificação. A exclusão do candidato por não se encaixar no critério de cotas deve ser uma decisão unânime da banca, conforme a recomendação para pretos e pardos.

O órgão expediu a recomendação depois de receber diversas reclamações de que pessoas brancas estão ocupando as vagas de cotas destinadas à pretos e pardos. Até então o critério era apenas a autodeclaração, o que dificulta a punição de pessoas brancas que se autodeclararam negras ou pardas nas seleções dos últimos anos.

O procurador da República Raphael Bevilaqua lembra da importância das cotas e explica que uma das formas de se fazer a avaliação dos critérios é por banca de verificação, e caso a Universidade escolha esse método, o grupo avaliador deve ser diverso.

“As cotas foram uma conquista histórica das minorias prejudicadas ao longo da história e elas devem beneficiar essa categoria. A partir disso, nós buscamos garantir que as vagas sejam efetivamente destinadas para essas pessoas que sofrem preconceito”, explica.

MPF-RO fez recomendação à Unir — Foto: Assessoria/MPF-RO

Outra orientação do procurador é que se priorize o contato presencial durante a verificação. A exclusão do candidato por não se encaixar no critério de cotas deve ser uma decisão unanime da banca, conforme a recomendação.

A consequência para quem se submeter à banca e for reprovado é a inabilitação para concorrer dentro daquela cota. No entanto, o procurador acredita que sabendo desses critérios, as pessoas vão temer em tentar fraudar o processo.

“Se alguém sabe que vai ter uma avaliação posterior, ela dificilmente vai passar pelo constrangimento de se submeter a esse tipo de julgamento”, diz Raphael.

Thiago Brito estuda para conseguir uma vaga no curso de medicina da universidade e conta que se sentiu prejudicado com as fraudes de alunos brancos nos anos anteriores.

“Eu fiquei por 2,5 [pontos] da nota de corte e apenas duas pessoas na minha frente, e alguns meses depois acabei descobrindo que três pessoas que eram brancas haviam entrado na universidade por cota racial, justamente na minha cota”, lamenta.

Thiago Brito se sentiu prejudicado com as fraudes de alunos brancos nos anos anteriores — Foto: Rede Amazônica/Reprodução

Ele continua estudando para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano e acredita que com um novo critério de verificação das cotas, o processo de seleção dos alunos se tornará mais justo.

“Eu espero especialmente esse ano depois do Ministério Público recomendando à Unir que haja uma fiscalização séria, que resguarde essa ação afirmativa. Você se esforça muito, está em determinada condição social e uma pessoa que não está na mesma condição social que você acaba usurpando seu espaço”, desabafa o jovem.

O documento do MPF diz que a Unir deve assegurar os princípios da dignidade da pessoa humana, contraditório e ampla defesa, igualdade, publicidade e devido processo legal no critério de verificação que for adotado. A Unir tem 15 dias para apresentar uma resposta dizendo se vai ou não cumprir a recomendação do MPF.

A Lei de Cotas nas universidades é de 2012 e prevê reserva de 50% das vagas nas instituições federais para alunos de escolas públicas. Pretos, pardos, indígenas também têm parte das vagas reservadas. O percentual destinado a esses grupos é definido de acordo com a população correspondente no estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A Unir informou que ainda está analisando as condições e recomendações apresentadas pelo MPF.

Confira a nota na íntegra

A reitoria da Fundação Universidade Federal de Rondônia (UNIR) torna público que, com relação à recomendação do Ministério Público Federal para que estabeleça no edital do vestibular como serão verificados os requisitos das pessoas que disputam vagas reservadas nas cotas raciais, está analisando todas as considerações e recomendações apresentadas pelo MPF para, de acordo com o prazo estabelecido, decidir quais ações serão implementadas.

G1