No dia 1º de novembro de 2018 foram publicados os ajustes Sinief 16/18 e Sinief 17/18 que alertam sobre a alteração da Sefaz impede consulta de XML sem uso do certificado digital a partir do dia 1º de janeiro de 2019.
Muitas dúvidas surgiram com relação aos serviços como Fsist, DANFe online e outros, que ofereciam a consulta de XML da NFe ou CTe por meio da chave de acesso.
Por isso, esse post e o vídeo abaixo irão explicar o que quer dizer essa alteração da Sefaz e o quê mudou para o Fsist e outros programas de download de XML.
Mudanças da Sefaz: data de alteração e publicação no DOU
A mudança foi anunciada oficialmente através do Diário Oficial da União no dia 01 de novembro de 2018, onde a CONFAZ informa que “A disponibilização completa dos campos exibidos na consulta de que trata o caput desta cláusula será por meio de acesso restrito e vinculada à relação do consulente com a operação descrita na NFe consultada, nos termos do MOC”.
Além disso, o Ajuste Sinief 16/18, informa que “A relação do consulente com a operação descrita no CTe consultado a que se refere o § 4º desta cláusula deve ser identificada por meio de certificado digital ou de acesso identificado do consulente ao portal da administração tributária da unidade federada correspondente, ou ao ambiente nacional disponibilizado pela Receita Federal do Brasil”.
Dessa forma, a utilização do certificado digital será obrigatória a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente ao da publicação. No caso, a partir de 01/01/2019 para qualquer consulta e download de XML da NFe ou CTe.
O que muda para Fsist, DANFe online e outros
Os serviços que utilizavam a quebra do captcha (letrinhas) no site da Sefaz para conseguir baixar o XML sem certificado digital não conseguirão consultar da mesma maneira a partir de 1º de janeiro de 2019.
Por esse motivo e por questões de segurança, a CONFAZ impossibilitará o download do XML até mesmo por meio do site oficial da Sefaz.
Empresas e escritórios contábeis que dependiam desses serviços de consulta como Fsist, DANFe online, WebDanfe e outros, podem se prejudicar para manter a organização fiscal em 2019.
Impactos dessa mudança da Sefaz para o CNPJ
No caso da consulta por chave de acesso, o contribuinte conseguirá baixar o XML da NFe completa utilizando o certificado digital A1 ou A3. Dessa forma, permanecerá de acordo com a lei, conseguindo armazenar as Notas, realizar a manifestação do destinatário e entregar as escriturações.
Já no caso de XMLs de terceiros, mesmo que o responsável pela escrituração de Notas tiver a chave de acesso em mãos, ele não conseguirá consultar e nem fazer o download sem a presença do certificado digital.
Bolg: Arquivei