O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) criou a primeira Promotoria de Justiça do país que objetiva frear os casos registrados como feminicídio no estado. A 37ª promotoria foi aprovada no fim de 2018. O órgão já expediu o edital de promoção ou remoção para que algum promotor assuma o cargo o mais rápido possível para dar início aos trabalhos judiciais. Segundo o procurador-geral de Justiça, Airton Pedro Marin Filho, a decisão de abrir a promotoria veio de estudos sobre o crime que, para o órgão, é de “tanta gravidade”. “E que merece ser tratado desse ambiente que nós temos hoje socialmente falando”, disse Airton.
“O feminicídio é praticado contra a mulher restritamente contra a sua condição: de ser mulher e isso tem que ser levado em consideração”, complementou o procurador.
Ainda conforme o procurador, os trabalhos começarão por meio dos crimes registrados primeiramente como homicídio ou tentativa de homicídio, mas que foram restritos ao fato da vítima ser mulher.
Airton Pedro estima ainda que, no ano passado, cerca de 40 crimes dessa natureza foram registrados. “Mas nós não temos conhecimento integral de todos os crimes que acontecem. Eu acho que quanto mais a sociedade se orienta e mais se instrui, essas mazelas sociais vão transperecendo”.
“Hoje nós estamos vendo essa violência eclodir, pois antes vivia mascarada”, ressaltou o procurador.
Lei e casos
A Lei nº 13.104, conhecida como a Lei do Feminicídio, foi sancionada em março de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Ela incluiu o crime no Código Penal Brasileiro como uma modalidade de homicídio qualificado, entrando, assim, na lista de crimes hediondos.
A justificativa para a necessidade de uma lei específica aos crimes relacionados ao gênero feminino está no fato de grande parte dos assassinatos de mulheres nos últimos anos serem cometidos dentro da própria casa das vítimas, muitas vezes por companheiros ou ex-companheiros.
Aline morreu com três golpes de faca na manhã da última terça-feira (9). — Foto: Arquivo pessoal
Um dos casos mais recentes de feminicídio registrado no estado foi de uma mulher, de 26 anos, morta a três golpes de faca supostamente pelo marido. A vítima, identificada como Aline dos Santos, era funcionária de uma faculdade particular da cidade e deixou uma filha, de 11 anos.
“Hoje nós estamos vendo essa violência eclodir, pois antes vivia mascarada”, ressaltou o procurador.
Lei e casos
A Lei nº 13.104, conhecida como a Lei do Feminicídio, foi sancionada em março de 2015 pela então presidente Dilma Rousseff. Ela incluiu o crime no Código Penal Brasileiro como uma modalidade de homicídio qualificado, entrando, assim, na lista de crimes hediondos.
A justificativa para a necessidade de uma lei específica aos crimes relacionados ao gênero feminino está no fato de grande parte dos assassinatos de mulheres nos últimos anos serem cometidos dentro da própria casa das vítimas, muitas vezes por companheiros ou ex-companheiros.
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Aline morreu com três golpes de faca na manhã da última terça-feira (9). — Foto: Arquivo pessoal
Um dos casos mais recentes de feminicídio registrado no estado foi de uma mulher, de 26 anos, morta a três golpes de faca supostamente pelo marido. A vítima, identificada como Aline dos Santos, era funcionária de uma faculdade particular da cidade e deixou uma filha, de 11 anos.
Valmir Pereira Alves, de 36 anos, marido da vítima, confessou ser o autor do crime e se entregou à polícia. Ele disse que o motivo de ter cometido o crime foi traição. Após ter se apresentado e prestado depoimento, o suspeito foi levado ao presídio de Cacoal, onde segue em prisão preventiva. Ele responderá pelo crime de feminicídio.
Em dezembro do ano passado, uma adolescente, de 17 anos, foi morta a tiros dentro da suíte de um motel no bairro Cascalheira, em Porto Velho. De acordo com a Polícia Militar (PM), o suspeito do crime é um ex-namorado vítima, que fugiu do local depois de pular o muro.
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Victória Gandes morreu após ser baleada em motel — Foto: Facebook/Reprodução
Câmeras de monitoramento do motel mostram que a vítima, Victória Gandes, e o suspeito chegaram ao motel de moto às 17h e 14 daquele dia.
Conforme a PM, por volta de 20h ocorreu a troca de plantão na recepção e a atendente desconfiou da suíte onde estava o casal. A mulher ligou para o número do quarto, mas ninguém atendeu, e então ela avisou o gerente.
Pelo circuito interno de câmeras o gerente viu que o suspeito saiu do quarto às 18h20, pulou o muro e fugiu do motel. Ao entrar no quarto, a equipe do motel encontrou o corpo da adolescente.
Quando a PM registrava a ocorrência, o tio do suspeito foi à Central de Polícia informar que o suspeito teria ido para casa logo depois do crime. O homem estaria assustado e mancando, mas fugiu da residência na sequência e não foi mais visto. O caso também foi registrado como feminicídio.
Valmir Pereira Alves, de 36 anos, marido da vítima, confessou ser o autor do crime e se entregou à polícia. Ele disse que o motivo de ter cometido o crime foi traição. Após ter se apresentado e prestado depoimento, o suspeito foi levado ao presídio de Cacoal, onde segue em prisão preventiva. Ele responderá pelo crime de feminicídio.