O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) manifestou-se na segunda-feira, 7 de janeiro, através de Nota Pública, em apoio à proposta do ministro Sérgio Moro acerca do “plea bargain”.
O Procurador-Geral de Justiça de Rondônia, Airton Pedro Marin Filho, endossa o posicionamento da entidade, afirmando que a “medida produzirá importante aprimoramento para a persecução penal”.
Na Nota Pública divulgada, o CNPG afirma que o “plea bargain” trará economia de tempo e recursos para que o Sistema de Justiça Criminal exerça, com a atenção devida, uma tutela penal mais efetiva nos crimes que merecem esse tratamento.
“Não se pode mais ignorar a dificuldade que tem o Judiciário de solucionar, tempestiva e satisfatoriamente, todos os conflitos que a ele são levados. A Justiça Negocial aparece como alternativa legítima, cumprindo, de forma célere e segura, a função dirimente do conflito”, afirma o CNPG.
Ainda no texto, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais lembrou que, no início de 2018, igual proposta foi encaminhada pelo CNPG ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, e ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, oportunidade em que foi salientada a importância do “plea bargain” no aprimoramento da persecução criminal.
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