A partir de 2019 deixarão de ser autorizadas para o Microempreendedor Individual – MEI as seguintes ocupações:
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OCUPAÇÃO |
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ABATEDOR(A) DE AVES INDEPENDENTE |
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ALINHADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE |
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APLICADOR(A) AGRÍCOLA INDEPENDENTE |
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BALANCEADOR(A) DE PNEUS INDEPENDENTE |
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COLETOR DE RESÍDUOS PERIGOSOS INDEPENDENTE |
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COMERCIANTE DE EXTINTORES DE INCÊNDIO INDEPENDENTE |
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COMERCIANTE DE FOGOS DE ARTIFÍCIO INDEPENDENTE |
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COMERCIANTE DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) INDEPENDENTE |
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COMERCIANTE DE MEDICAMENTOS VETERINÁRIOS INDEPENDENTE |
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COMERCIANTE DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS INDEPENDENTE |
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COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS INDEPENDENTE |
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COMERCIANTE DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS INDEPENDENTE |
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CONFECCIONADOR(A) DE FRALDAS DESCARTÁVEIS INDEPENDENTE |
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COVEIRO INDEPENDENTE |
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DEDETIZADOR(A) INDEPENDENTE |
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FABRICANTE DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS INDEPENDENTE |
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FABRICANTE DE ÁGUAS NATURAIS INDEPENDENTE |
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FABRICANTE DE DESINFESTANTES INDEPENDENTE |
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FABRICANTE DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL INDEPENDENTE |
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FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA INDEPENDENTE |
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FABRICANTE DE SABÕES E DETERGENTES SINTÉTICOS INDEPENDENTE |
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OPERADOR(A) DE MARKETING DIRETO INDEPENDENTE |
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PIROTÉCNICO(A) INDEPENDENTE |
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PRODUTOR DE PEDRAS PARA CONSTRUÇÃO, NÃO ASSOCIADA À EXTRAÇÃO INDEPENDENTE |
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PROPRIETÁRIO(A) DE BAR E CONGÊNERES INDEPENDENTE |
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REMOVEDOR E EXUMADOR DE CADÁVER INDEPENDENTE |
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RESTAURADOR(A) DE PRÉDIOS HISTÓRICOS INDEPENDENTE |
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SEPULTADOR INDEPENDENTE |
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Fonte: Juliana Maurilia Martins com informações da Resolução CGSN nº 143/2018.