Aconteceu na noite do dia 11/12/2018, um importante evento para o fortalecimento do controle e participação social no município de Machadinho D’Oeste. A Câmara Municipal através de sua Ouvidoria em parceria com o Ministério Público realizou a I Reunião Ampliada de Transparência e Controle Social. Evento este, realizado no auditório do Ministério Público, onde contou com a grande participação popular. Neste evento a Promotora de Justiça Dra. Marlucia Chianca destacou a importância da transparência, e em suas palavras citou as obrigatoriedades expostas na Constituição Federal dos poderes públicos em prestar estes serviços e os direitos a sociedade que são os usuários dos serviços públicos, citando os 05 princípios básicos da administração publica (LIMPE) Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.
Na ocasião o Ouvidor da Câmara Municipal senhor Paulo César de Mello apresentou o site oficial e o Portal da Transparência do Poder Legislativo. Em seguida fez uma breve explanação da Lei Nacional 13.460 de 2017, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos, fez questão de anunciar que, aquele evento estava acontecendo, era tão somente o cumprimento das Leis de Transparência (12527 de 2011) e a dos Direitos dos Usuários (13.460 de 2017). Dando continuidade apresentou a Lei Municipal 1.790 de 2018 que cria o Conselho de Usuários da Câmara Municipal de Machadinho D Oeste, onde na presença de todos foram eleitos os representantes dos usuários que irão compor o Conselho da Câmara Municipal, sendo eles: ACEMA (Associação Comercial e Empresarial de Machadinho D´Oeste), Conselho de Leigos da Igreja Católica, SINTRAM (Sindicato dos Trabalhares Municipais de Machadinho D´Oeste) e COOPERATIVA COMAMO (Cooperativa Mista Agroindustrial de Machadinho D´Oeste).
Antes do encerramento o Ouvidor agradeceu o grande apoio do Ministério Público da Comarca de Machadinho D’ Oeste, destacou que, sem este apoio em especial da Excelentíssima Dra. Marlúcia Chianca de Moraes Promotora de Justiça, aquele evento não teria sido um sucesso como foi. Agradeceu também, a presença dos Vereadores de Machadinho D´Oeste: Elizeu (Baiano do Rodeio), Reginaldo do Esporte, Professor Nilton Cezar e Anésio Júlio Mota, a brilhante participação da população, dos representantes das igrejas, associações, sindicatos e a grande participação dos servidores da Prefeitura Municipal de Machadinho D´Oeste entre eles a presença do Secretário de Obras Leandro Patrício, Controladora Geral Patrícia Costa e a Procuradora Geral Dra. Luciene da Silva, e toda equipe do conselho de leigos da Igreja Católica com a presença do Padre Dionisio. Destacou também a grata participação de uma caravana do Município de Vale do Anari sendo eles Vereadores Polaquinho, Zinval e Neldizinho, secretário de Gabinete senhor Marcelo, Secretárias de agricultura e Ação social Gedineia Lima e Ana Ferreira, do Controlador Renato da Costa e da Diretora de Controle Interno Marta Monteiro e do Vice Prefeito Antônio do Micro-ônibus. Representante da OAB Dr. Ronaldo de Oliveira Couto, os Delegados da Polícia Civil Dr.Celso André e Dra. Simone Barbieri e vice Prefeito de Machadinho João do BEC. Após isto foi entregue a Carta de Serviços ao Usuário em mãos a Promotora de Justiça e aos novos Conselheiros da Câmara Municipal. No encerramento a Presidente da Câmara Municipal Vereadora Dvani Martins Nunes agradeceu a todos e deixou claro que a sua missão é entregar uma legislatura totalmente transparente e com ética para os próximos Vereadores.
