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DIREITO DO CONSUMIDOR – Preço do pão francês deverá ser fixado próximo ao balcão de venda

A partir do dia 1° de junho, o tradicional pão francês (ou pão de sal) deverá ser comercializado com o preço do quilo do produto afixado próximo ao balcão de venda, em local de fácil visualização pelo consumidor, além de ser grafado com dígitos de pelo menos 5 centímetros de altura.

As determinações sobre como o produto deve ser comercializado constam de uma portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicada hoje (23), no Diário Oficial da União.

A portaria acrescenta que a balança a ser utilizada deve ter, como característica, um medidor com divisão igual ou menor a cinco gramas, além da indicação de peso e preço a pagar.

*Título e primeiro parágrafos alterados às 11h05 e às 11h29. As novas regras do Inmetro dizem respeito ao local de fixação do preço do produto, por peso, e descrevem como deve ser a comercialização. A venda continua sendo por peso.


Por Agência Brasil – Foto Arquivo Agência Brasil

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