O MPRO também decretou o afastamento do deputado pelo prazo de 90 dias. ALE/RO deve decidir sobre o afastamento
Foi deflagrada na manhã deste sábado (06/03), pela Polícia Civila e Ministério Público de Rondônia, a terceira fase da Operação Aleteia, que investiga irregularidades na aquisição, através de dispensa de licitação, de testes rápidos para detecção da Covid-19.
Um dos alvos da investigação é o deputado estadual Jair Montes, vice-líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no gabinete e na casa do deputado. O MP/RO também decretou o afastamento das funções do deputado pelo prazo de 90 dias.
Muito embora tenha sido autorizado pelo MP/RO, o afastamento do deputado das atividades parlamentares, o cumprimento da ordem dependerá de autorização da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.
Jair Montes é vice-líder do Governo na ALE e, segundo o MP, o afastamento foi necessário e deferido pela Justiça, “a fim de resguardar o interesse público frente à situação de prática de ilicitudes em contexto gravíssimo como o da pandemia em curso”, cita o mandado.
A investigação aponta que foram utilizados recursos na ordem de um milhão de reais, oriundos de emenda do deputado Jair Montes que serviram para contratações irregulares no município de Candeias do Jamari e, possivelmente, em outros municípios. Sem dar maiores detalhes, a nota divulgada pelo MP/RO informou que um ex-prefeito, empresários e agentes públicos também são investigados.
A investigação também contou com apoio do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, que realizou análise técnica quanto à realização das despesas públicas em menção. O relatório técnico do TCE/RO aponta que, além da compra vultosa, há ainda superfaturamento em outras contratações diretas realizadas pelo município.
O nome da Operação, Aleteia, provém do grego e significa busca da verdade, em oposição à trapaça e ao engano.
Nota do deputado Jair Montes sobre as ações da Operação Aleteia
Em Nota divulgada o deputado Jair Montes esclarece que:
“Não teve acesso ao inquérito e nem foi notificado. Que não há relação do parlamentar aos fatos imputados a ele. Pois o mesmo não é ordenador de despesa, e sim deputado. Logo não se justifica qualquer afastamento.
Jair Montes reafirma sua crença na autonomia dos Poderes e no respeito ao amplo direito de defesa, princípio consagrado pela Constituição, estou me inteirando da situação, quando então tomarei as medidas necessárias para esclarecer todas as suposições acerca das investigações ocorridas de modo a preservar a minha honra, a minha família, os meus colaboradores e, principalmente, dar a satisfação necessária à população rondoniense”.
Jair Montes – Deputado Estadual
Da redação – Conexão Amazônia – Com informações do MP/RO