Em 2008 surgiu a figura do MEI (micro empreendedor individual). Aqueles que queiram ser configurados nessa modalidade empresarial devem contar com faturamento de até R$81.000,00 por ano.
Outras ressalvas para se registrar como MEI é ter apenas um funcionário no máximo contratado e não ser sócio de outras empresas.
Vamos expor abaixo algumas vantagens da formalização para MEI, instituições financeiras que podem auxiliar na gestão financeira sem gastos de anuidade elevados e também como e onde realizar o registro, além de falarmos sobre DAS, explicando o que é.
Como o MEI pode se registrar e quais as vantagens da formalização?
O MEI pode se registrar no site Portal do Empreendedor, de forma online e gratuita (caso prefira a pessoa que for se registrar como MEI pode ir ao escritório do Sebrae mais próximo).
Para o registro serão necessárias as seguintes informações: cpf, cep de sua residência e do local onde exercerá sua atividade (pode ser na sua residência também), número de celular atualizado, número de cadastro no Brasil Cidadão, e título de eleitor.
Dentre as vantagens em se tornar MEI estão: aposentadoria, aposentadoria por invalidez, baixo custo mensal de tributos, acesso a produtos e serviços bancários, cobertura da previdência social e auxílio-maternidade.
Todas as vantagens estão vinculadas ao pagamento mensal da guia DAS (documento de arrecadação do simples nacional), em que os tributos são cobrados de forma simplificada em uma única guia de recolhimento.
Valores da arrecadação (atualizados no site do Sebrae em 04/02/2021):
- comércio ou indústria R$ 56,00
- prestação de serviços R$ 60,00
- comércio e serviços juntos R$ 61,00
Atenção: a formalização tira o microempreendedor da informalidade mas pode cancelar alguns benefícios previdenciários em andamento, por isso é sempre bom se informar sobre todas as suas condições, ponderando os contrapontos.
Também é importante observar quanto tempo é necessário de contribuição para acessar algum direito, por exemplo, para obter a aposentadoria por idade é preciso 180 meses realizando o pagamento do DAS.
Outro ponto importante de destacar é que há um rol de atividades que o MEI pode exercer, as 480 atividades permitidas para se tornar um MEI, esta lista pode ser verificada em sua totalidade no Site do Sebrae, dentre algumas estão: agente de viagens independente, borracheiro (a) independente, cantor (a) independente, digitador (a) independente, editor (a) independente, editor (a) de vídeo independente e verdureiro independente.
Quais bancos têm a opção de conta sem taxas para MEI?
O ideal é o MEI procurar por bancos, instituições financeiras, fintechs, que não cobrem taxas, tornando assim, o gerenciamento de valores mais acessível para quem trabalha por conta.
Uma dica também é procurar por qual instituição te oferecerá uma melhor proposta para sua necessidade (exemplo: caso você precise de algum valor em empréstimo).
Algumas opções de instituições que oferecem serviços e pacotes gratuitos:
Inter – Conta Digital MEI, criada para esse segmento, 100% digital e gratuita.Todas as movimentações podem ser realizadas pelo App ou Internet Banking, sem a cobrança de qualquer tarifa.
Além de ter acesso a produtos como seguros e empréstimos. O MEI primeiro faz uma conta com seus dados pessoais (pessoa física) e depois cadastra a CNPJ (que ficará correlacionada ao primeiro registro).
Nubank – super conhecido por seus produtos e atendimento 100% online, é uma opção muito boa para quem é MEI.
No Nubank você terá que criar uma conta física e então solicitar uma pessoa jurídica (MEI) vinculada.
Com zero anuidade, TED gratuitos e ilimitados, emissão de boletos e DAS. Há cobrança de R$6,50 em saques em terminais 24 horas.
Neon – existe conta direcionada para quem tem CNPJ (MEI, no nosso caso em análise) também digital, chama-se Conta Pejota, oferece isenção de taxas de manutenção, cartão virtual para compras online, zero anuidade.
Há cobrança para emitir boletos, TED e também saque.
Original – o controlador societário da Picpay também tem sua conta focada em microempreendedores, oferecendo saques ilimitados nos caixas do Banco e 5 TEDs, mas após exceder cada limitação é necessário desembolsar alguns valores e também conta com taxa de manutenção.
C6 – banco digital há não muito tempo no Brasil, nele não é preciso abrir uma conta pessoa física antes da conta pessoa jurídica para o MEI, além disso também há o cartão de crédito Business Mastercard sem anuidade.
Tudo é feito pelo aplicativo. São limitados 100 TEDs gratuitos por mês.
Caso queira optar pelo Santander, por ter a Superget – para realizar suas vendas no cartão de forma presencial, por exemplo, as condições serão: R$25,00 mensais mas o valor não será cobrado caso o MEI fature acima de R$3000,00 com a máquina Superget, assessoria de um gerente especialista em MEI para atendimentos (presencial, chat ou telefone), microcrédito Prospeta.
Para aqueles que optaram por vender no cartão com a Pagseguro, talvez se interesse pela conta do Pagbank – para abertura da conta a instituição não exige consulta aos órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, por exemplo.
Há condições especiais para quem contratou a Pagseguro, porque o MEI consegue receber os pagamentos diretamente nessa conta ou utilizando o cartão pré-pago.
Ao MEI que optou vender com a máquina da Stone – a instituição de pagamento também conta com conta digital, sem cobrança de mensalidade ou anuidade e com atendimento personalizado ao cliente.
Limitação de 20 TEDs gratuitos mensais.
Já para quem faz vendas com as máquinas da Cielo ou Stello, pode optar pelo Banco do Brasil – existe a Conta Fácil MEI, também digital, com antecipação de recebíveis e gerenciador financeiro grátis.
Considerações finais sobre se tornar MEI:
Com estas considerações você que quer se tornar MEI está um pouco mais amparado em como solicitar seu registro e contar com um CNPJ, além dos benefícios que comentamos.
Um aspecto positivo aqui também é a possibilidade de realmente começar a separar o que são valores pessoais da empresa, tornando seu negócio mais organizado e sustentável.
Diante disso, é só escolher quais as instituições que podem te oferecer microcréditos ou condições melhores de atuação, gastando menos e também facilitando o atendimento e registro, podendo realizar todas as movimentações de forma online é sempre mais fácil e rápido.
Sugerimos ponderação de quais produtos você precisa contratar, por exemplo: será necessária uma máquina de cartão, ou você gera muitos boletos, quer resolver tudo online ou quer contar um gerente especialista para te atender.
Jornal Contábil