Da Série: Direito do Consumidor
Uma mulher ganhou ação por danos morais na Justiça contra o Banco Bradesco Financiamentos, após argumentar cobrança abusiva de parcela atrasada de financiamento. De acordo com a consumidora, o banco ligava incessantemente a respeito da dívida, chegando a fazer mais de 80 ligações em um só dia. A vítima deverá ser indenizada em R$ 5 mil. A decisao é do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
A autora da ação fez um financiamento para a compra de um veículo em junho de 2018 com o banco. Em fevereiro deste ano, no entanto, não honrou a parcela e, a partir dessa data, a instituição passou a cobrá-la de forma abusiva, por meio de ligações, mensagens de WhatsApp e SMS.
No processo, o banco alega que a cliente não comprovou que todas as ligações eram a respeito da cobrança. Além disso, defende não haver evidências de que ela tenha sido abalada psicologicamente pelo fato.
A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que o ocorrido ultrapassa a esfera do mero aborrecimento. Destaca, também, que dano moral dispensa a necessidade de provas, em caso de fáticas evidências. Na sentença, além da indenização à autora por danos morais, a juíza estipula multa de R$ 1 mil a cada cobrança, com limite e R$ 20 mil a favor do réu. Cabe recurso da sentença.
O Correio entrou em contato com o Bradesco e aguarda retorno.
Tainá Seixas