O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,3 bilhões para novos pagamentos de atrasados que serão feitos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). O dinheiro é relativo ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em março de 2020. Pagamentos serão liberados entre o final de abril e o mês de março. [Veja calendário no final matéria].
De acordo com o CJF, 160 mil beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) tem direito a receber o dinheiro. O órgão informou um total de 133.737 processos foram contemplados com liberação do valor.
Do total geral, R$ 1 bilhão correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios, que somam 68.785 processos, com 86.412 beneficiários.
Esse é o (3º)terceiro lote de pagamento. Cada pessoa poderá receber até 60 salários mínimos, ou seja, até R$ 62 mil reais.
Quem tem direito a esse atrasado de abril/maio?
- Só receberá esses atrasados quem tiver um processo concluído e com a ordem de pagamento expedida pela Justiça
- Receberá o dinheiro quem recebe aposentadorias, auxílio doença, pensões e outros benefícios e ganhou processo.
- Verifique se você ganhou o processo, de até 60 salários mínimos
- Se o pagamento for por meio de uma RPV, o atrasado de até R$ 62 mil vai entrar no lote mensal que é liberado entre o final de abril e inicio de maio.
Como conferir o valor na internet | Passo a passo
Para saber se tem direito a receber esses atrasados basta acessar a página do TRF de sua região para saber se foi contemplado com a bolada. Os aposentados ou pensionistas do INSS podem verificar quando e quanto terão de atrasados pela internet. A consulta é ser feita na página do TRF.
Nela, precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em “Consultas”, depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso à pagina do tribunal, os segurados do INSS devem ter o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.
Vale informar que a melhor forma de acompanhar o atrasado é por meio do escritório de advocacia responsável pela ação. Veja o calendário de pagamento abaixo
Veja o calendário de pagamentos de atrasados 2020
São abertas contas correntes em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro. O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Veja abaixo a previsão de pagamentos mensal em lotes.
| Mês de emissão | Data prevista para pagamento |
| Março | Fim de abril e início de maio -3º lote |
| Abril | Fim de maio e início de junho -4º lote |
| Maio | Fim de junho e início de julho -5º lote |
| Junho | Fim de julho e início de agosto -6º lote |
| Julho | Fim de agosto e início de setembro -7º lote |
| Agosto | Fim de setembro e início outubro -8º lote |
| Setembro | Fim de outubro e início de novembro -9º lote |
| Outubro | Fim de novembro e início de dezembro – 10º lote |
| Novembro | Fim de dezembro e início de janeiro de 2021 -11º lote |
| Dezembro | Fim de janeiro de 2021 e início de fevereiro de 2021 – 2º lote |
Veja os valores de atrasados em cada região da Justiça Federal:
O CFJ esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deve ser buscada na consulta de RPVs disponível no portal do tribunal regional federal responsável.
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$429.530.264,47
(19.880 processos, com 22.320 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$111.631.089,35
(4.767 processos, com 5.897 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Geral: R$203.824.727,51
(8.254 processos, com 9.711 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Geral: R$357.567.388,51
(21.659 processos, com 26.650 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$224.930.802,32
(14.225 processos, com 21.834 beneficiários)
Texto Simões Filho