Medidas passam pelo adiantamento de 13º de aposentados até auxílio emergencial para informais; há também socorro para empresas
O aumento exponencial de casos do novo coronavírus no Brasil fez com que as orientações de distanciamento social fossem reforçadas para tentar diminuir a disseminação da Covid-19 preocupam por impactos na economia. Para tentar mitigar os problemas, o governo tomou uma série de medidas, desde a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até a possibilidade que pessoas físicas e empresas possam adiar por 60 dias o pagamento de empréstimos em bancos.
Também foi aprovado o auxílio de 600 reais para trabalhadores informais de baixa renda prejudicado pela pandemia. o valor é três vezes mais do que o divulgado inicialmente pela equipe econômica. A medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na noite de quinta-feira, 2, no Diário Oficial da União. Porém, para passar a valer, ainda é necessário um ato do executivo regulamentando o programa.
Confira abaixo as medidas emergenciais que já foram liberadas pelo governo e como solicitá-las e também a que aguardam atos do executivo ou aprovação do legislativo:
Pessoa física
Auxílio emergencial para informais: O projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro destina 600 reais por pessoa (limitado a 1.200 reais por família) a trabalhadores informais que perderam renda por causa da epidemia da Covid-19. O voucher pode chegar a 1.200 reais no caso de mulheres que são mães e chefes de família. O benefício será pago para pessoas que sejam maiores de 18 anos, não tenham registro em carteira e nem tenham sido obrigadas a declarar Imposto de Renda em 2018. É preciso ainda cumprir pelo menos uma dessas condições: trabalhar como Microempreendedor Individual (MEI); recolher contribuição para a Previdência Social como autônomo; ser beneficiário do Bolsa Família; ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março; se for trabalhador informal e não estiver em nenhum dos cadastros, é possível fazer uma auto-declaração. Os benefícios são destinados a pessoas que, no último mês, tenham tido renda familiar mensal de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou três salários se contar a família toda (3.135 reais). Ainda não foi batido o martelo de como o auxílio será pago, mas deve usar bancos públicos (Caixa, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Correios), nos moldes de como é feito com o Bolsa Família. Será permitido fazer ao menos uma transferência eletrônica de dinheiro por mês, sem custos, para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira. Status da medida: O auxílio foi sancionado pelo presidente, mas para começar a ser pago precisa de uma regulamentação do executivo. Ainda não há calendário e sistema para os saques. (Esta informação foi atualizada às 12h10 do dia 3/04)
13º salário de segurados do INSS: O governo vai antecipar as duas parcelas do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. A medida prevê colocar mais dinheiro na mão dos idosos, grupo de risco do coronavírus. Os pagamentos são feitos junto com as folhas salariais de abril e maio. Então, o segurado recebe automaticamente. A primeira parcela, paga entre os dias 24 de abril e 8 de maio, é equivalente a metade do benefício. A segunda metade do abono virá em maio (entre os dias 25 de maio e 5 de junho) e conta com o recolhimento de Imposto de Renda. Segundo o governo federal, a estimativa é colocar 46 bilhões de reais na economia com a medida. Beneficiários de auxílio-doença, salário-maternidade e salário reclusão também têm direito ao recurso. Status da medida: em vigor.
Ampliação do Bolsa Família: O governo liberou 3 bilhões de reais para ampliar o programa Bolsa Família. Com o dinheiro, fica garantida a entrada de 1,2 milhão de famílias em abril, chegando a 14.290 milhões de famílias. O recurso será usado para conceder benefício para quem já está na fila, estimada em 1,7 milhão. O programa atende a famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até 89 reais mensais, e pobreza, com renda entre 89,01 reais e 178 reais mensais. Para entrar no programa, é necessário ser cadastrado no Cadúnico. Após a avaliação do governo, é emitido um cartão pela Caixa Econômica para recebimento do pagamento. O benefício básico é de 89 reais por pessoa, podendo ter adicionais de 41 reais por filho de 0 a 15 anos (limitado em cinco por família) ou gestante; Também há benefício de 48 reais por filho de 16 a 17 anos. Status da medida: em vigor.
Postergar pagamento de financiamento por dois meses: Autorizados pelo Banco Central, os bancos brasileiros estão estendendo o prazo de parcelas de empréstimos e financiamentos imobiliários, medida válida tanto para pessoa física quanto pessoa jurídica. As prestações podem ser passadas dois meses para frente (ou três, no caso da Caixa) para quem está com o financiamento em dia. Para solicitar a pausa, os clientes devem entrar em contato com o banco e renegociar o prazo de vencimento. É importante ressaltar que não há multa por atraso caso haja a repactuação do vencimento, mas o valor total do financiamento pode ser recalculado com as taxas de juros já vigentes.
Prova de vida suspensa: O INSS suspendeu a prova de vida, que exige que segurados compareçam até bancos ou agências da Previdência para que o benefício continue a ser pago por 120 dias. O objetivo é evitar que idosos se desloquem e sejam expostos ao coronavírus.
Abono salarial do PIS: o governo vai antecipar para junho o início do calendário do abono salarial do PIS/Pasep, que é pago para trabalhadores que receberam até dois salários mínimos por mês por empregos com carteira assinada. No caso do Pasep, o benefício é voltado para funcionários públicos. O pagamento é vigente ao ano base de 2019 e varia entre 89 reais e 1.045 reais. Normalmente, o pagamento é feito entre o julho de um ano a junho do seguinte, mas a liberação dos recursos deve ser toda concentrada no mês de junho. A medida ainda aguarda oficialização do governo, logo o calendário ainda não foi divulgado. Status da medida: aguarda publicação de decreto presidencial. Nesta sexta-feira, o governo publicou o calendário do PIS/Pasep para 2020, porém só adianta o dinheiro para correntistas de Caixa e Banco do Brasil nascidos entre junho e dezembro para 30 de junho. É necessário aguardar se haverá um próximo ato (informação atualizada às 12h10 do dia 3/04)
Auxílio para quem está na fila do INSS: Trabalhadores que aguardam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) poderão receber um adiantamento de 600 reais (valor do auxílio dos informais) enquanto aguardam a deliberação do benefício. O BPC é voltado a idosos acima dos 65 anos ou pessoas portadoras de deficiência, ambos de baixa renda. No caso de trabalhadores aguardando o auxílio-doença, a antecipação seria de um salário mínimo. A medida está no pacote dos informais e precisa da aprovação e sanção. Além disso, é possível que o INSS tenha que regulamentar a medida antes de começar a fazer os adiantamentos. Status da medida: em vigor, mas aguardando regulamentação. A aprovação consta na lei que instituiu o ‘coronavoucher’.
Adiantamento de 25% do seguro-desemprego: O governo vai pagar entre 25% e 70% do seguro-desemprego para trabalhadores que tiverem sua jornada de trabalho reduzida pelas empresas. A redução pode ser de 25%, 50% e 70%, mediante a acordo individual (para quem ganha até 3.135 reais ou mais que 12.202 reais) ou coletivo (para quem ganha entre as duas faixas). O pagamento será feito 30 dias depois que governo receber a notificação da redução de jornada e salário pelo trabalhador. A redução do salário e o benefício do governo podem durar até 3 meses e, após a volta ao trabalho, o empregado terá estabilidade pelo mesmo tempo em que teve o contrato modificado. Caso seja mandado embora depois, pode receber o seguro-desemprego normalmente.
Suspensão do contrato de trabalho: O governo autorizou a suspensão do contrato de trabalho por até dois meses. Neste caso, pagará o equivalente ao seguro-desemprego para quem tiver o contrato suspeito. Os patrões deverão continuar pagando plano de saúde e benefícios como vale-alimentação. No caso de empresas com faturamento acima de 4,8 milhões de reais, será necessário, também, pagar uma verba no valor de 1/3 do salário do empregado.
Acesse aqui para requerer seu beneficio emergencial: www.auxilio.caixa.gov.br
Via Revista Veja